2ª Sessão Virtual da Câmara de Parintins delibera aprovação de proposituras
A Câmara Municipal te Parintins realizou na tarde desta segunda-feira, 27 de abril, a segunda sessão virtual. Desta vez, a videoconferência foi para deliberar discussão e votação das matérias legislativas apresentadas em sessão anterior, a primeira online da história da Casa Legislativa.
Seguem as proposituras - Requerimentos, Indicações e Moções - e respectivos dados.
Moção de Aplauso 005/2020 - Autoria: Vereadora Vanessa Gonçalves (PP)
Propositura: Aos 35 anos da Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves.
Situação: Aprovada por unanimidade
Requerimento 057/2020 - Autoria: Vereador Telo Pinto (PSDB)
Propositura: À Caixa Econômica Federal para implantação de Posto Caixa Aqui nas Agrovilas de Caburi e Mocambo para auxiliar os moradores das regiões no saque de Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal.
Situação: Aprovada por unanimidade
Requerimento 058/2020 - Autoria: Vereador Gelson Moraes (PSD)
Propositura: À Prefeitura Municipal de Parintins (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para recuperação e elevação, com infraestrutura asfáltica da Rua Capitão Pedro Ferreira, no bairro da Francesa.
Situação: Aprovado por unanimidade
Requerimento 059/2020 - Autoria: Mateus Assayag (PL)
Propositura: Às agências bancárias, para que disponibilizem profissionais capacitados para higienizar os equipamentos de uso coletivo, os usuários e ordenar as filas nas instituições financeiras.
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação 031/2020 - Autoria: Vereadora Vanessa Gonçalves (PP)
Propositura: Ao Ministério da Cidadania bem como à gerência da CEF e demais instituições responsáveis pelo Auxílio Emergencial, programa Bolsa Família, alternativas para o repasse desses recursos financeiros.
Situação: Aprovada por unanimidade
Indicação 032/2020 - Autoria: Vereadora Nêga Alencar
Propositura: À Prefeitura Municipal de Parintins (PMP), por meio da Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA), que realize estudo no sentido de conceder isenção do tributo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis do município de Parintins nesse período de pandemia do Covid-19.
Situação: Aprovada. Um voto contrário
Indicação 033/2020 - Autoria: Vereador Mateus Assayag (PL)
Propositura: À Prefeitura Municipal de Parintins (PMP), para que o pagamento dos servidores municipais, durante o período de pandemia, seja feito de forma fracionada por setores, em dias espaçados.
Situação. Aprovado. Um voto contrário.
Projeto de Lei 007/2020 - Autoria: Vereador Cabo Linhares (PSL)
Propositura: Dispõe sobre a suspensão das parcelas de empréstimos aos consignados em folha de pagamento, dos servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas dos município de Parintins, por 90 dias.
Situação: Aprovado, com dispensa de interstícios e será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção ou veto.
Após votadas as proposituras, o vereador Bertoldo Pontes fez seu pronunciamento, visto que, na primeira Sessão Virtual, sua conexão não o permitiu discursar. Bertoldo apresentou Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para que seja entregue, com máxima urgência, motores para as ambulanchas das Agrovilas do Mocambo e Caburi.
Na ocasião, os parlamentares externaram ainda reconhecimento aos profissionais de serviços essenciais, em particular da área da saúde. Manifestaram solidariedade aos que foram infectados pelo vírus, em nome do Dr. Tanaka e Dr. Rodolfo. Os edis reforçaram o alerta à população para que fique em casa. E, se em caso de extrema emergência, necessite sair, faça o uso da máscara, mantenha o distanciamento social recomendado e atente para todas as medidas preventivas, como a higienização.