Câmara Municipal de Parintins

Projeto de Massilon que estabelece compras institucionais da agricultura familiar, torna-se Lei: por Mayara Carneiro — publicado 08/04/2024
Massilon destaca que a Lei irá reforçar e impulsionar a agricultura familiar em nossa cidade. A Compra Local objetiva que o Município de Parintins utilize o poder das compras institucionais como elemento propulsor do desenvolvimento local sustentável.
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Lei Complementar nº 009/2011: por Departamento de TI — publicado 07/06/2022 — última modificação 30/08/2022 13h56
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Vereadora Márcia Baranda apresenta Projeto de Lei para garantir Direitos de Pessoas com TEA em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 28/11/2023
A proposta visa assegurar direitos fundamentais e simplificar o acesso a serviços públicos para aqueles diagnosticados com TEA no âmbito municipal.
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Vereadora Brena Dianná apresenta Projeto de Lei que proíbe a inauguração e entrega de Obras Públicas incompletas ou inacabadas: por Mayara Carneiro — publicado 18/10/2021
A vereadora também mencionou as obras públicas que não atendem aos fins a que se destinam, embora completas em suas edificações, não apresentam condições mínimas de funcionamento e ainda falta número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço.
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LGPD: por Departamento de TI — publicado 27/07/2023 — última modificação 07/05/2024 20h24
Câmara de Parintins aprova Lei Orçamentária Anual 2022: por Mayara Carneiro — publicado 14/12/2021
A LOA foi aprovada após três discussões específicas para tratar sobre este instrumento de planejamento para a execução do orçamento público.
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Câmara de Parintins aprova três Projetos de Lei da Vereadora Nega Alencar: por clely — publicado 28/08/2019 — última modificação 02/09/2019 10h00
Os vereadores da Câmara Municipal de Parintins aprovaram na manhã desta terça-feira (27), em Sessão Ordinária, três Projetos de Lei da vereadora Nega Alencar. Entre os pedidos: Concessão de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários portadores de Doenças Raras, instituir o mês ‘Dezembro Verde’, bem como instituir política de transparência em relação ao IPTU.
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Alex Garcia requere lei para regulamentar a implantação de antenas de telefonia e internet em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 11/05/2021
O vereador explica que as leis urbanas municipais precisam de adequações para instalação de antenas de telefonia e internet, por qualquer ação realizada no território do município considerar as normas urbanísticas locais.
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Câmara de Parintins começa a discutir LOA 2022: por Mayara Carneiro — publicado 13/12/2021
A Lei Orçamentária Anual tem a finalidade de gerenciar e controlar as receitas e fixação das despesas anuais do Poder Executivo para cada área da administração.
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Vanessa Gonçalves cobra efetivação da Lei nº 4848/2019 sobre a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 16/05/2023
O objetivo é informar as mulheres sobre seus direitos no momento de gerar e dar à luz a seu filho, e tornar visível às mulheres agredidas.
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