Câmara Municipal de Parintins

Nêga Alencar defende Projeto de Lei para criação do programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e Saúde da Mulher: por clely — publicado 14/10/2019 — última modificação 15/10/2019 08h14
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Câmara de Parintins começa a discutir LOA 2022: por Mayara Carneiro — publicado 13/12/2021
A Lei Orçamentária Anual tem a finalidade de gerenciar e controlar as receitas e fixação das despesas anuais do Poder Executivo para cada área da administração.
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Câmara de Parintins aprova três Projetos de Lei da Vereadora Nega Alencar: por clely — publicado 28/08/2019 — última modificação 02/09/2019 10h00
Os vereadores da Câmara Municipal de Parintins aprovaram na manhã desta terça-feira (27), em Sessão Ordinária, três Projetos de Lei da vereadora Nega Alencar. Entre os pedidos: Concessão de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários portadores de Doenças Raras, instituir o mês ‘Dezembro Verde’, bem como instituir política de transparência em relação ao IPTU.
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Alex Garcia requere lei para regulamentar a implantação de antenas de telefonia e internet em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 11/05/2021
O vereador explica que as leis urbanas municipais precisam de adequações para instalação de antenas de telefonia e internet, por qualquer ação realizada no território do município considerar as normas urbanísticas locais.
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Vanessa Gonçalves cobra efetivação da Lei nº 4848/2019 sobre a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 16/05/2023
O objetivo é informar as mulheres sobre seus direitos no momento de gerar e dar à luz a seu filho, e tornar visível às mulheres agredidas.
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Massilon apresenta PL que visa reduzir a taxa de iluminação pública (Cosip) em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 15/03/2022
Ele também ressalta que, é necessário, que seja adotado uma forma mais simplificada de cálculo, seja adotando a Unidade Fiscal do Município (UFM) ou utilizando valores monetários, portanto, entendemos que a Lei precisa ser revista.
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Vereador Flávio Farias apresenta Projeto de Lei que garante Carteira Municipal de Identificação e Atendimento Preferencial a Pessoas com Fibromialgia em Parintins: por Raymar dos Reis Martins — publicado 29/07/2025
A Carteira Municipal de Identificação será o instrumento oficial.
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LGPD: por Departamento de TI — publicado 27/07/2023 — última modificação 21/05/2025 14h57
Vereadora Márcia Baranda é autora de lei que atualiza símbolo internacional de acessibilidade em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 26/02/2026
Segundo a parlamentar, a atualização da simbologia reforça uma visão mais moderna sobre acessibilidade, destacando autonomia, mobilidade e protagonismo das pessoas com deficiência.
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Perdão de multa de IPTU, Cemitério novo, Funcionamento das UTIs, Lei contra criação de animais nas ruas: Massilon faz balanço de primeiros 100 dias de mandato: por Mayara Carneiro — publicado 12/04/2021
Resumiu muitas conquistas, através de suas proposituras.
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