Câmara Municipal de Parintins

Lei de Alex Garcia para combater o racismo nas escolas de Parintins é sancionada pelo Executivo: por Mayara Carneiro — publicado 03/04/2024
A nova lei introduz uma série de diretrizes e práticas destinadas a transformar o ambiente escolar.
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Lei de Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência, proposta por Alex Garcia, é sancionada em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 11/04/2024
A nova lei garante inclusão digital e formação contínua em TDIC para estudantes PCD’s.
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Lei de autoria da vereadora Márcia Baranda institui Semana de Conscientização sobre proteção infantil na internet em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 25/02/2026
“A internet trouxe muitos avanços, mas precisamos redobrar os cuidados quando se trata da segurança de nossas crianças e adolescentes. Orientar pais e responsáveis sobre sinais de abuso e alertar nossas crianças sobre os perigos do ambiente virtual é fundamental para preservar sua integridade física e psicológica”, destacou.
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Lei de autoria de Márcia Baranda reforça combate a maus-tratos contra idosos em unidades de saúde de Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 07/11/2025
"Esta lei garante que todo idoso saiba onde buscar ajuda e que a população possa agir diante de qualquer suspeita de violência”, destacou Márcia Baranda.
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Lei de Márcia Baranda garante curso de primeiros socorros nas escolas de Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 24/02/2026
A lei também determina que as unidades de ensino mantenham kits de primeiros socorros e deixem visível a certificação dos profissionais capacitados.
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Lei de proteção contra a violência obstétrica é aprovada em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 12/06/2024
"É necessário combatermos e responsabilizar quem comete esse tipo de crime, buscando meios para coibir a violência obstétrica dentro dos hospitais”, declarou emocionada a vereadora Brena Dianná, que é mãe de uma menina de sete meses de idade.
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Lei Maria da Penha: Vereadora Márcia Baranda destaca ações em defesa das mulheres em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 07/08/2025
Entre as propostas, Márcia Baranda defendeu a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Parintins, apontando a necessidade de um atendimento policial qualificado e exclusivo para mulheres vítimas de violência.
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Lei n° 734-2019-PGMP.pdf: por Departamento de TI — última modificação 01/08/2023 12h28
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LEI Nº 387-06 INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUN DE PIN.pdf: por Altair Trindade Brandão — última modificação 01/08/2023 12h28
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LEI nº 407-07 - PGMP INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS.pdf: por Altair Trindade Brandão — última modificação 01/08/2023 12h28
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